Campanha Eleitoral tem iní cio
Publicado em 2012-07-06 02:24:41 | 844 Impressões | Escrito por 0
Começa nesta sexta-feira (6) a campanha eleitoral nas ruas das cidades brasileiras. O primeiro turno das eleições vai ser realizado, em todo o país, no dia 7 de outubro, quando vão ser escolhidos prefeito, vice-prefeito e vereadores de cada município. Durante a campanha, algumas regras devem ser seguidas pelos candidatos.
As normas da propaganda eleitoral são regulamentadas pela resolução nº 23.370/2011, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, a campanha dos políticos não poderá ser proibida, desde que realizada em obediência à legislação.
Os comícios podem ser realizados a partir do dia 6 de julho até 48 horas antes do dia das eleições, das 8h às 24h. Entretanto, esses eventos não podem contar com show de artistas, mesmo que não remunerados. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda, porém as autoridades policiais devem ser comunicadas, no mínimo, 24 horas antes.
A utilização de alto-falantes e de carros de som é permitida, das 8h às 22h, mas é restrita a 200 metros de distância das sedes do Executivo nacional, estadual e municipal, das sedes dos tribunais, de quartéis e de outros estabelecimentos militares, de hospitais, de escolas, de bibliotecas públicas, de igrejas e de teatros.
Também a
partir desta sexta até o dia 6 de outubro, podem ser feitas caminhadas, passeatas e
carreatas como forma de propaganda eleitoral. Neste caso, também deve ser respeitada
a distância mínima de 200 metros de órgãos públicos.
Já os cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis podem ser
colocados nas ruas, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e
veículos. Eles devem, entretanto, ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e
22h.
Faixas, placas, cartazes somente podem ser fixados em bens particulares.
O mesmo vale para pinturas e inscrições. Já os outdoors estão
proibidos, independentemente do local.
Santinhos e folhetos estão
liberados até às 22h do dia que antecede as eleições. A
distribuição do material não depende da obtenção de
licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
No rádio e na televisão, a propaganda eleitoral gratuita começa
no dia 21 de agosto.
