Título irregular? Saiba o que você não pode fazer se estiver em dívida com a Justiça Eleitoral
Publicado em 08/05/2024 | 70 Impressões | Escrito por Thiago Félix
No dia 6 de outubro tem as Eleições Municipais de 2024. Mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores deverão ir às urnas em 5.569 municípios brasileiros para escolher prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos e, ainda, vereadoras e vereadores para as câmaras municipais. Nas cidades com eleitorado maior que 200 mil pessoas, caso candidatas e candidatos não alcancem a metade dos votos mais um, os dois mais votados disputam o 2º turno no dia 27 de outubro.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos. Mas quem está com o título de eleitor cancelado e não regularizar o documento, não poderá votar nem concorrer a cargo público.
E não é só isso. A eleitora ou o eleitor poderá também enfrentar algumas restrições.
A seguir, a gente enumera algumas delas para você ficar de olho.
Emissão de documentos
A eleitora ou o eleitor que não participar da eleição, não justificar a ausência e, ainda, deixar de pagar a multa não poderá obter passaporte nem carteira de identidade.
A restrição, prevista no Código Eleitoral, não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
Concurso público
Quem estiver irregular também fica impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, ou ainda, tomar posse.
Matrículas em universidades
A renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também fica proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.
Empréstimos
A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Serviço militar e IR
A prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é outra restrição imposta a quem apresentar algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral.
Documentos diplomáticos
Também não é permitido obter nenhum documento perante repartições diplomáticas às quais a eleitora e o eleitor estiverem subordinados.
Como regularizar o título?
Estar com o título de eleitor irregular significa que o documento foi cancelado ou suspenso. Mas fique tranquilo. Quem estiver nessa situação pode resolver tudo de maneira rápida e tranquila no site do TSE.
Siga o passo a passo:
Acesse a página do TSE.
Clique em Autoatendimento Eleitoral (canto superior direito da página).
Selecione “Título Eleitoral”.
Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado” (item 6).
Informe o nome completo ou número do título ou CPF.
Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.
Anote o protocolo
E atenção! Não se esqueça de anotar o número de protocolo da solicitação e acompanhar o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Como resolver a minha situação?
Em caso de pendências com a Justiça Eleitoral, é preciso fazer o pagamento da multa por boleto, Pix ou cartão de crédito. No site do TSE, selecione a aba “Título de Eleitor”, clique em “Quitação de multas” e siga as orientações da página.
Qual a data-limite para regularizar o título?
Quem deseja votar nas Eleições Municipais 2024 deve regularizar a situação até o dia 8 de maio, véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei. Se perder esse prazo, o eleitor não poderá votar.
Fonte: tjs.jus
