Gasto excessivo, atrasos e uso indevido do FUNDEB são alguns problemas apontados
Publicado em 2014-01-20 11:17:49 | 956 Impressões | Escrito por 0
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Tremedal referentes ao ano 2013, assim como as da Câmara Municipal de vereadores. Isso acontece quando as irregularidades identificadas pelos Conselheiros são capazes de serem regularizadas pelo gestor, estipulando-se um prazo para tal e uma multa. As contas de prefeituras e câmaras julgadas pelo TCM podem receber três classificações diferentes: aprovadas, aprovadas com ressalva ou reprovadas.
Observando-se o histórico de julgamentos das contas desses órgãos públicos de Tremedal, percebe-se que, na maioria das vezes, são sempre aprovadas nessa condição, com ressalvas, sendo, algumas vezes, reprovadas e, raramente, aprovadas direto. Isso demonstra a falta de cuidado, zelo e transparência com o dinheiro público, pois essas contas mostram o que foi feito com todo o dinheiro de cada cidadão e cidadã, que é gerido pelos representantes eleitos.
Portanto já nos acostumamos com esse título recebido pelas contas tremedalenses, carregando sempre irregularidades. Inclusive ao correr os olhos pelo Parecer do TCM referente às contas 2013 percebemos os nomes de outros gestores, secretários, presidentes de Câmara, que estão em dívida com este órgão e, por conseguinte, com o povo, já que há valores a serem ressarcidos aos cofres públicos, por irregularidades praticadas em suas gestões.
Dentre as diversas irregularidades atuais destacam-se o gasto indevido da verba exclusiva da Educação (FUNDEB), o atraso nos pagamentos de professores e o gasto com Cooperativas de transporte. Conforme consta no parecer do Tribunal nos seguintes termos:
Determine-se a atual administração a devolução com recursos do próprio município, no prazo de até 30 dias do trânsito em julgado deste decisório, para a conta bancária do FUNDEB, no valor de R$110.381,70.
c) Atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, em diversos meses;
d) Gastos excessivos com transportes diversos, no montante de R $3.498.683,33, correspondendo a 11,95% da receita arrecadada, sendo R$2.037.051,35 com transporte escolar, através dos credores COOPETRABA e COOTEAB.
Clique e leia o parecer das contas 2013 de Tremedal na íntegra.
Para uma otimização dos gastos públicos é preciso que o povo se torne fiscal do seu próprio dinheiro, pois este é quem paga a conta, inclusive os salários dos seus representantes eleitos.
Obs.: Foi enviado um email para a administração da Prefeitura sobre o assunto, mas, até a publicação da matéria, não houve resposta.
Renato Abreu
