SINSERT exige piso nacional para agentes de saúde e endemias
Publicado em 2014-12-18 13:25:02 | 444 Impressões | Escrito por 0
O SINSERT – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tremedal, protocolou na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Tremedal o ofício SINSERT/PDG/EX nº 045/2014 exigindo que seja deferida uma reunião entre a Administração Pública Municipal e a comissão integrada por Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde, conforme decidido por ambas às categorias na assembleia desta terça-feira (16/12).
Sobre as exigências ambas as categorias aguardam até a data de 09 de janeiro de 2015 para atendimento, que, caso contrário poderá haver paralisação e manifestações pacíficas de pelo menos 24h e se ainda assim, não houver posicionamento da Administração Pública será realizada uma assembleia geral extraordinária pelo SINSERT para deliberação de indicativo de greve.
A implementação do piso é exigido com base na Federal Lei nº 12.994, de 17 de Junho de 2014 (que alterou dispositivos da Lei Federal nº 11.350/2006), que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais, 95% deste valor será repassado pela União de acordo com a Lei Federal.
O município de Condeúba diferente de Tremedal, já vem pagando o piso nacional desde outubro deste ano, inclusive pagando os valores retroativos a 01 de agosto deste ano, conforme a Lei 884, de 16 de outubro de 2014, publicada no diário oficial de Condeúba em 16/10/2014.
ASCOM SINSERT
Gilmar Ribeiro
