Reforma da Lei Orgânica é rejeitada
Publicado em 2014-12-11 12:54:46 | 2419 Impressões | Escrito por 0
Na última sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira (08) na Câmara de vereadores do município foi vetado projeto de reforma da Lei Orgânica Municipal, nº 001/2014, que já vinha sendo discutido e analisado há várias sessões anteriores.
O Veto aconteceu pelo voto contra dos vereadores de situação, que totalizaram 5, apesar de o presidente e os vereadores de situação votarem a favor do projeto, totalizando 6, já que, segundo o regimento, neste caso, deveria haver aprovação de, pelo menos, dois terços dos membros, ou seja, 8 vereadores, no mínimo.
Em conversa com o TR, os vereadores Almir Gomes e Adisélio Pereira falaram sobre
O assunto, caracterizando como surpreendente a contraposição dos colegas de situação, já que, segundo eles, eram os que mais demonstravam interesse na reforma da lei Orgânica.
De acordo com os vereadores a reforma da Lei Orgânica estava em andamento a mais de um ano, sendo, inclusive, convocadas sessões especiais para tal. “não entendo como um projeto apresentado, discutido e indicado em quase totalidade pela base, recebe voto contra deles próprios.” Comentou Adiselio.
Dos vereadores de situação o único que deu voto favorável à revisão da LOM- Lei Orgânica
Municipal foi o atual presidente da câmara Odair José que desempatou a votação, mas que não pôde impedir o veto.
Para o vereador Almir “o voto contrário foi uma atitude lamentável, pois, como foi descrito no Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que opinou sobre a Proposta de Revisão, as mudanças na LOM era para atender a vontade do povo.”
Pela bancada de oposição o vereador Paulo Célio afirmou que as mudanças aprovadas pela emenda modificou demasiadamente o sentido da proposta original, motivo que justificou o voto.
A Lei Orgânica Municipal é a principal lei que rege o município.
Gilmar Ribeiro
