Sindicato entra em defesa dos servidores filiados suspensos pela prefeitura
Publicado em 2014-10-08 12:53:01 | 380 Impressões | Escrito por 0
Nesta quarta-feira, dia 08 de outubro de 2014, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tremedal impetrou mandado de segurança em benefício de seus filiados, objetivando a anulação dos atos administrativos que suspenderam as nomeações de diversos servidores efetivos que, após aprovação em concurso público e dentro da quantidade de vagas prevista no edital e na legislação municipal, foram nomeados pelo ex-gestor, dentro do prazo de validade do concurso.
O Presidente do SINSERT, Edimar Rocha, juntamente com o advogado Kleber Silva, assessor jurídico da entidade, o Diretor do SINSERT, Francisco Ferreira, e o vereador Daniel Magnavita (PC do B) estiveram no Fórum da Comarca de Tremedal e protocolaram o mandado de segurança perante a Vara Cível.
Segundo Edimar Rocha, “o SINSERT atuará sempre em favor de seus filiados contra as injustiças praticadas por qualquer um que esteja a frente da Administração Municipal de Tremedal, pois foi assim no passado, é assim no presente e será assim no futuro”.
Para o advogado Kleber Silva, “a discussão sobre a legalidade ou a ilegalidade das nomeações feitas pelo ex-gestor encontra-se em discussão nas instâncias superiores e ainda não houve nenhuma decisão desfavorável aos servidores que tenha transitado em julgado, muito pelo contrário, a única decisão que transitou em julgado foi favorável aos servidores, desse modo, a suspensão antecipada das nomeações dos servidores é uma temeridade, pois, em caso de reversão da decisão desfavorável, a Administração Municipal poderá ter que arcar com um ônus muito superior, tais como os vencimentos que foram suspensos e as possíveis indenizações pelos danos morais e materiais sofridos pelos servidores”. Sobre o mandado de segurança, o assessor jurídico do SINSERT acrescentou que “todos os atos administrativos que estejam em dissonância com os princípios insculpidos na Constituição Federal e que venham afrontar direitos líquidos e certos dos servidores devem ser combatidos com todo o rigor para que as sementes da insegurança jurídica e do terrorismo social não possam germinar e darem frutos. O mandado de segurança impetrado pelo SINSERT pretende assegurar que os direitos dos servidores sejam preservados e que os efeitos dos atos administrativos impugnados possam cessar, sem qualquer prejuízo à categoria. Por isso, temos a certeza de que o Poder Judiciário será imparcial, mas temos a esperança que o espírito público e os ideais de Justiça nortearão o seu posicionamento jurisdicional.”
ASCOM / SINSERT
Post: Renato Abreu
