Prefeito de Belo Campo tem mandato cassado
Publicado em 2014-04-07 22:05:50 | 1822 Impressões | Escrito por 0
Foto: Blog do Anderson
O prefeito de Belo Campo César Ferreira (PP) e o vice-prefeito, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Pesa contra Ferreira e o seu vice, acusação de compra de votos na Eleição de 2012. A denúncia é do Ministério Público. Segundo informações o prefeito César Ferreira já está amparado para continuar no cargo até julgamento do mérito no TRE.
Em um trecho do despacho o juiz assim manifestou: (…) “ Ante o exposto, com fincas no art. 14, § 10, da CR/88 c/c art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, julgo parcialmente procedente o pedido para desconstituir os diplomas dos impugnados eleitos CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS SILVA e ROBERTO LIMA DE LIMA, tornando insubsistentes seus mandatos e, ainda, declarando-os inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos a contar desta última eleição. Por conseguinte, proclamo eleitos os segundos colocados no pleito eleitoral de 2012, VIVALDO TIBO LARANJEIRA e ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO, respectivamente, como Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Belo Campo/BA. Julgo improcedente o pedido com relação ao impugnado Márcio Robério Ferraz de Aguiar. Sem custas.
Todos os prefeitos do Estado da Bahia que foram cassados, motivados por condutas vedadas no pleito passado, continuam à frente de suas prefeituras. O Tribunal Regional Eleitoral, até agora, acatou todas as liminares que estão garantindo o exercício do mandato dos prefeitos cassados pela 1ª Instância de cada Comarca responsável pela eleição do município alvo da cassação. Adversários do prefeito já comemoram a decisão da Justiça.Confira no link abaixo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral na página 18.
Fonte: Resenha Geral
