Projeto de lei pode ampliar possibilidades de terceirização
Publicado em 2013-09-25 22:38:17 | 544 Impressões | Escrito por 0
Atualmente o assunto TERCEIRIZAÇÃO de serviço público está em alta, com o Projeto de Lei 4.330, de 2004, criado pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que a regulamenta.
A questão divide opiniões. Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, a aprovação do Projeto de Lei terá “efeito avassalador nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%”.
O ministro disse também: “O projeto, claramente, generaliza a terceirização. (...) Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”
O ex-ministro do Trabalho, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei inconstitucional: “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição. O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”, disse Berzoini.
O presidente da CUT, Vagner Freitas foi taxativo: “Se passa esse projeto qualquer trabalhador pode ser demitido para ganhar menos e trabalhar mais. Ele pode e será substituído por mão de obra mais barata. [o Projeto de Lei] Não é para especialização. É para pagar menos e retirar direitos.”
O autor do projeto defende: “O PL não é de terceirização, mas de proteção ao trabalhador terceirizado”, Mabel destaca que atualmente existem cerca de 15 milhões de trabalhadores terceirizados no país. Para o deputado, a proposta não permitirá a precarização e garantirá a especialização e a competitividade no mercado de trabalho. “Temos que pensar que não estamos votando a abertura da terceirização, mas em proteção a milhares de trabalhadores que estão no limbo.”
A terceirização é uma prática crescente no serviço público e ainda deverá render muita discussão. Estão em jogo nessa discussão o funcionamento dos serviços públicos e a organização trabalhista atual, por isso o servidor público deve estar atento aos seus desdobramentos.
Renato Abreu
