Devido à inadequação de lei escolha do CMDS é adiada
Publicado em 2013-07-16 17:22:14 | 110 Impressões | Escrito por 0
Aconteceu na Câmara de vereadores nesta terça-feira (16) uma reunião para reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDS), órgão de gestão e controle social, cujo principal objetivo é a construção, priorização, adequação e aprimoramento das políticas públicas municipais. Ou seja, é um órgão que auxilia, fiscaliza e direciona as ações da gestão municipal no que diz respeito à área rural. Ele deve ser composto por membros do poder público e da sociedade civil, podendo ser indicadas, por meio de documento formal ao Poder Executivo ou verbalmente na reunião para tal fim, pessoas das diversas entidades existentes no município, devendo-se dar preferência a pessoas ligadas à zona rural, já que a cidade é predominantemente rural.
Os Conselhos, de modo geral, como o Conselho Municipal de educação, de Criança e do Adolescente etc. são formas de descentralização do poder sobre a coisa pública, uma nova forma de governar que vem sendo implementada aos poucos tendo em vista as novas demandas e o crescente esclarecimento e participação do cidadão na gestão pública.
Para se ter uma ideia da importância do Conselho em questão (CMDS), ele tem a incumbência , por exemplo, de:
1 - Planejar e monitorar a aplicação do Crédito Rural no âmbito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
2 – Analisar e aprovar a lista dos beneficiários do Programa Garantia Safra, contribuindo para o seu efetivo funcionamento; dentre outras;
Entretanto não foi possível a reestruturação do Conselho porque a Lei Estadual que institui os CMDSs sofreu alterações e deve passar pelo Legislativo municipal, o que ainda não aconteceu.
O prazo para que todos os CMDSs fossem devidamente estruturados e enviados para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) foi até 30 de junho de 2013, estando Tremedal atrasado nesse sentido. O presidente da Câmara, Odair, esteve presente e disse que convocará uma sessão o mais rápido para tal fim. Em seguida será convocada uma nova reunião pelo Sindicato Rural para escolha dos conselheiros.
O coordenador da CAR, Neto, ressaltou que os municípios devem ficar atentos a esses prazos, podendo perder a oportunidade de participar de eventos e conseguir recursos importantes por conta disso.
Já que não foi possível reformular o Conselho na reunião, foram escolhidos seis delegados dentre os presentes para representar o município na Conferência Territorial, que acontecerá nos dias 30 e 31 de julho deste ano em Vitória da Conquista à qual se seguirão as Conferências Estaduais e a Conferência Nacional. Os escolhidos foram:
Do poder público: (titulares em negrito)
Ivar Ferraz Pereira – Secretário de Agricultura;
Gilvânia Rocha – Secretária de Meio Ambiente;
Elaine Moreira da Silva;
Alex Lacerda Leite – membro da gestão da educação;
Patrícia Oliveira Marinho – funcionária do CRAS;
Jailton Nogueira Avelar – Diretor do CET;
Da sociedade civil:
Clóvis Rodrigues dos Santos – presidente do Sindicato Rural;
Renato Abreu Soares – Portal Tremedal Revista
Vanessa Lira dos Santos – Comunidade Quilombola
Maria Pereira de Castro
Joaquim Terêncio da Rocha
Esteve presente um público não muito numeroso, destacando-se a presença do Prefeito, os Secretários de Administração, Agricultura e Meio Ambiente, o Presidente da Câmara, o Padre Gabriel e membros de associações rurais e de entidades. Para conduzir a reunião e passar as informações necessárias a respeito do assunto vieram o Sr. Neto, coordenador da CAR, a Srta. Níldima, assessora da FETAG, e Jurandir Costa, assessor técnico de comercialização da UNICAFES.
Renato Abreu
