Fundação Renova destinará R$ 150 milhões para Saúde por tragédia de Mariana
Publicado em 06/09/2021 | 558 Impressões | Escrito por Gilmar Ribeiro
A Justiça Federal obrigou a Fundação Renova a destinar um total de R$ 150 milhões exclusivamente para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante, que será dividido entre os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e 36 municípios mineiros, sairá de uma fatia da indenização de caráter compensatório pelos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015.
Na tragédia, 19 pessoas morreram e uma avalanche de rejeitos provocou devastação ambiental e poluição em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. Em março de 2016, foi firmado um termo de reparação entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Foram pactuados 42 programas. Para administrá-los foi criada a Fundação Renova e para estabelecer diretrizes do processo de reparação foi organizado o Comitê Inter federativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
A criação do fundo já havia sido tomada no ano passado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária. Na semana passada, o juiz homologou a deliberação e fixou prazo de 30 dias para a Fundação Renova efetuar o depósito judicial. Mário de Paula também estabeleceu que os estados e municípios precisarão prestar contas da aplicação dos recursos à Justiça Federal e aos tribunais de contas estaduais.
Pela distribuição, Minas Gerais receberá R$ 28,5 milhões para implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na macrorregião Leste do Sul, que abrange 53 cidades. Outros R$ 54,3 milhões serão voltados para equipar o Hospital Regional de Governador Valadares, que deverá contar com 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Já o Espírito Santo receberá R$ 19,3 milhões para construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Linhares e em Colatina, R$ 25,5 milhões para construção do Hospital Estadual de Baixo Guandu e mais R$ 15,2 milhões para aquisição de equipamentos e ambulâncias. Os R$ 7,2 milhões restantes serão divididos em quantias iguais de R$ 200 mil a serem repassadas a 36 municípios mineiros.
Os recursos administrados pela Fundação Renova devem ser fornecidos pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Considerando os dados atualizados pela entidade até julho desse ano, o conjunto das medidas de reparação da tragédia de Mariana consumiu ao todo R$ 14,6 bilhões. Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem conduzindo uma mediação que poderá resultar em um novo acordo para resolver os diversos gargalos ainda pendentes. Passados quase seis anos do rompimento da barragem, mais de 80 mil demandas judiciais estão na fila aguardando apreciação.
O modelo de reparação em curso é criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Este último chegou a pedir judicialmente a extinção da Fundação Renova, por considerar que ela não tem, na prática, a necessária autonomia diante das mineradoras.
Fonte: Bahia Notícias
