Tremedal não cumpre lei de transparência dos gastos do Covid-19, diz TCM
Publicado em 11/07/2020 | 120 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) divulgado ontem (09), a Prefeitura de Tremedal tem desrespeitado a lei de transparência dos gastos que estão sendo realizados para o combate ao Covid-19. O levantamento usou como base a análise das informações apresentadas no site oficial da prefeitura e aponta que, Tremedal está entre os municípios que não cumprem os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira pelo presidente do TCM, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias. O TCM alerta também que “que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos”.
Segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Prefeitura de Tremedal recebeu cerca de R$ 1 milhão para o combate a pandemia. Por lei, esse recurso é de uso exclusivo da saúde, não podendo ser utilizado para outros fins.
