Eleições para o Conselho Tutelar
Publicado em 2013-05-12 03:43:43 | 209 Impressões | Escrito por 0
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tremedal - Ba, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei Federal 8,069/90, Lei Municipal nº. 012/2005 e a Resolução nº139/10, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o processo de escolha dos 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes. A escolha será através de prova escrita e eleição direta. A inscrição tem o custo de R$ 15,00 para as despesas do processo seletivo e será realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada à Praça Adelmário Pinheiro S/N, Centro, no período de 13 de Maio a 14 de maio de 2013, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00h.
Os interessados em pleitear uma vaga, e não apenas estes, mas todos os cidadãos de modo geral devem ler o edital para saber as regras desse processo seletivo, como por exemplo o fato de ser vetado a ocupação do cargo por servidor público e também ser ilegal a formação de chapas agrupando candidatos. O conselho Tutelar é um órgão importante e deve ser bem escolhido pois lida com jovens, combatendo a exploração infantil e auxiliando famílias e escolas na condução da educação dos mesmos, pautando-se nos seus direitos e deveres, contribuindo, assim, para a formação de uma sociedade mais justa e consciente.
Renato Abreu
