Sessão legislativa desta quinta-feira discutiu veto do prefeito ao piso dos agentes de saúde
Publicado em 15/03/2019 | 50325 Impressões | Escrito por
Ao início da sessão legislativa o presidente passou a palavra ao representante do executivo, o assessor jurídico da prefeitura, Dr. Aldo, que falou que a matéria é ilegal por ser proposta pela câmara, devendo ser proposta pelo executivo e que o alto índice de pessoal impede que seja pago o piso nacional aos agentes de saúde e de endemias. Citou outro problema, o fato de haver apenas quatro servidores cadastrados na área de agentes de saúde e de endemias, sendo que há muito mais, cerca de 18, devendo se corrigir este erro para que a verba possa ser recebida do governo federal na proporção para que possa ser pago o piso a essa categoria.
O assessor jurídico do sindicato, Dr. Cléber, defendeu o direito de os servidores receberem o valor do piso, argumentando contra o veto realizado pelo executivo, dizendo que o mesmo é como se fosse uma afirmativa do executivo de que “o Legislativo não sabe legislar”. Mostrou ainda que foi previsto no orçamento 2019 emenda orçamentária para que fosse viabilizado o pagamento do piso, o que dá o direito ao legislativo de propor a referida emenda para o pagamento do piso, já que não aumenta o gasto, mas apenas estabelece em lei que os agentes de saúde e de endemias tenham acrescentado em seus vencimentos a quantia necessária para que alcance o valor do piso nacional, já previsto no orçamento.
Os ânimos se exaltaram nos expedientes de fala dos vereadores, os de situação defendendo o prefeito e o veto como sendo uma medida necessária; os de oposição defendendo o direito do servidor de receber o salário no valor do piso nacional e desaprovando o veto do executivo.
Foram votadas indicação referente a calçamento de ruas e referente a obrigatoriedade de exames de vista nas escolas públicas. Foi apresentada indicação de título de Cidadão honorário ao Sargento da Polícia Militar em Tremedal, Paulo Jovi Souza Novato. Foi também lido o veto ao piso dos agentes de endemias enviado pelo executivo, que deverá ser votado na próxima sessão.
A câmara esteve lotada com a presença de diversos cidadãos, a categoria de agentes de saúde e de endemias, o diretor do Sindicato dos servidores, Francisco Silva, do presidente, Edimar Rocha, e do vice-prefeito, Paulo Célio.
Confira na íntegra a sessão no TR YouTube.
Renato Abreu
