Ministério Público analisa possíveis atos ilícitos em licitações públicas em Tremedal


Publicado em: 08/03/2019 | 404 visualizações


Ministério Público analisa possíveis atos ilícitos em licitações públicas em Tremedal

 Foto ilustrativa

O Ministério Público move Ação Civil Pública de improbidade administrativa para avaliar atos suspeitos em licitações da Prefeitura Municipal de Tremedal envolvendo servidores públicos.

No Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) em 06 de fevereiro de 2019, foram registradas novas decisões sobre o caso, descrevendo os fatos.

A empresa G2 Nogueira LTDA ME, tendo como sócio o servidor público Gildásio Nogueira Avelar, teria sido vencedora em um certame que teve como membro da comissão permanente de licitação o irmão Jailton Nogueira Avelar.

Outro ato ilícito teria ocorrido envolvendo a empresa P & D Souto Viana LTDA, tendo como sócio o servidor público Paulo André Viana Souto, que também teria vencido um certame, tendo este se retirado da sociedade da empresa no mesmo dia do lançamento do edital da licitação.

Desta forma o ministério público entende que houve favorecimento pessoal nas licitações citadas, o que é proibido, devendo haver livre concorrência. Os réus apresentaram defesa e outras testemunhas deverão ser ouvidas no processo.

Confira os autos na íntegra no site do JusBrasil e acompanhe o processo.

Renato Abreu  

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