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CGU aponta falhas em Tremedal

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Publicado em 2012-05-05 06:04:43 | 50143 Impressões | Escrito por 0

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No mês de outubro do ano passado, conforme noticiado pelo TR(veja aqui notícia anterior), a Controladoria Geral da União (CGU) esteve em Tremedal realizando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos no município, tendo sido contemplada essa cidade a partir de sorteio, assim como outras cidades baianas o foram na mesma oportunidade.

Após analisarem criteriosamente as documentações das secretarias que compõem a administração municipal, os diferentes estabelecimentos públicos, como escolas, hospitais, interrogar funcionários públicos, secretários e vereadores, a CGU gerou um relatório com a catalogação dos dados e a sua consequente conclusão. De maneira resumida, o órgão aponta falhas na área da saúde, assistência social e educação:

Saúde - "No âmbito do Ministério da Saúde, foi constatado que medicamentos foram descartados por perda de validade em algumas Unidades de Saúde. Houve o pagamento de tarifas bancárias e a realização de outros desembolsos com recursos do Bloco de Atenção Básica, que não se enquadram entre os gastos finalísticos do Programa. Outro ponto importante, refere-se à movimentação dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde não efetuada exclusivamente pelo Secretário Municipal de Saúde, contrariando o disposto na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990)."

Assistência social - "No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, identificou-se que o município de Tremedal apresentou deficiência no planejamento da aplicação dos recursos destinados ao CRAS como também na atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Com relação ao Programa Bolsa Família, o cadastro único desatualizado acarretou o recebimento de benefícios indevidos por parte de servidores municipais e aposentados com renda incompatível à estabelecida pelo Programa e impossibilitou a localização de vários beneficiários nos endereços ali registrados. A ausência de acompanhamento da condicionalidade relativa à frequência escolar mínima também consistiu em uma ocorrência identificada no município. "

Educação - "No âmbito do Ministério da Educação, destacam-se as irregularidades nos programas do PNLD, PNAE e FUNDEB. No FUNDEB destaca-se a falta de transparência e cláusula restritiva em processo de aquisição, subcontratação de serviço sem previsão em edital, piso salarial na área de educação inferior ao estabelecido em lei, falta de capacitação dos conselheiros e ainda realização de despesas bancárias inelegíveis ao programa. No âmbito das atividades executadas no Programa Nacional da Alimentação Escolar cabe destacar as condições precárias de armazenamento e preparo das refeições. Quanto ao Programa Nacional do Livro Didático destaca-se a existência de alunos sem livros didáticos."

O relatório da CGU contém também fotos dos ambientes visitados na cidade, a descrição detalhada dos fatos evidenciados e a explicação da administração, que já foi devidamente informada. O material está disponível no site do órgão fiscalizador.