Carta aos tremedalenses em defesa do Fórum de Tremedal
Publicado em 2017-04-30 14:49:26 | 79 Impressões | Escrito por 0
O Tribunal de justiça do
Estado da Bahia está viabilizando o encerramento de aproximadamente 100 (cem)
Comarcas no Estado da Bahia, principalmente as que estão estabelecidas no seu
interior, conforme dados do Tribunal de justiça.
A justificativa
para o encerramento das Comarcas se embasa nos problemas impostos pelo
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que sejam gastos apenas 6% da
receita corrente líquida com pessoal, no entanto sabemos que isso é uma
medida inconstitucional, tendo em vista estar tirando da população, sobretudo
carente, o acesso irrestrito à justiça.
Medidas como estas, adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, se baseiam somente em aspectos técnicos e objetivos, sem, tampouco, levar em consideração os aspectos sociais, territoriais e econômicos de cada localidade.
Dentre tantas Comarcas, com potencial para desativação, está a de Tremedal, o que seria, para o Município e para toda sua população, uma enorme perda.
Levando em consideração os aspectos sociais, territoriais e socioeconômicos, caso ocorra a desativação da Comarca, chega-se à conclusão que o povo Tremedalense, sobretudo os seus sertanejos, e que moram nos mais longínquos cantos deste município, serão os mais prejudicados. Para tanto, como exemplo, imagine, um cidadão do Distrito de Lagoa Preta, do povoado Ilha de Dentro e outros, ter que se deslocar à Comarca de Vitória da Conquista para a realização de uma audiência, ou, até mesmo, a realização de uma perícia. Isso com certeza é dificultar, ou mesmo, retirar do cidadão o direito de acesso ao judiciário.
O acesso à justiça é uma garantia Constitucional e está relacionado a diversos princípios, não podendo ser esse direito afastado da população. Todo cidadão tem o direito à justiça, sem burocratização. Esse mando constitucional implica, inclusive, no dever do Estado em proporcionar tal acesso, desburocratizando e facilitando-o. E a retirada da Comarca do Município de Tremedal e dos demais municípios do interior é uma afronta àqueles princípios constitucionais.
A OAB deu início, em parceria com alguns municípios do interior do Estado, uma movimentação incessante para a manutenção dessas Comarcas que estão com potencial para encerramento.
Por fim, em apoio à manutenção da Comarca no Município de Tremedal, o Executivo e o Legislativo municipal, junto a conselho tutelar, advogados, sindicatos e demais organizações sociais estão se mobilizando para que o cidadão Tremedalense não se torne órfão do acesso ao poder judiciário. Nesse ensejo faz-se um apelo também para toda a população, perante a importância do assunto, que se mobilize, levante essa bandeira e defenda o seu, o nosso irrestrito acesso à justiça. DIGA NÃO À SAÍDA DO FÓRUM DE TREMEDAL!
Maycon Marinho Ferraz
Danilo Marinho Ferraz
Renato Abreu
