Vereadores discutem Lei Orgânica, orçamento 2017 e marcam Audiência Pública
Publicado em 2016-11-25 02:44:21 | 2197 Impressões | Escrito por 0
O TR esteve acompanhando mais uma sessão do Poder Legislativo de Tremedal nesta quinta-feira (24).
Todos os vereadores estavam presentes nesta sessão, que teve como pauta a discussão da Lei Orgânica Municipal e a Lei Orçamentária Anual, que serão votadas nas próximas sessões.
Os vereadores discutiram pontos importantes da Lei Orgânica e do orçamento para 2017 e lamentaram a falta de participação popular na revisão da mesma, que aconteceu nos últimos dois anos, com momentos abertos à participação popular, mas cuja população não se fez presente.
A Vereadora Mônica propôs a correção do inciso segundo do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que prevê um valor remuneratório maior que os demais vereadores ao Presidente da Câmara.
Quanto à Lei Orçamentária, a diretoria da câmara acatou proposta da bancada de oposição de audiência pública antes da votação, sendo marcada para o próximo dia 30 às 9:00 na Câmara Municipal.
Durante o uso franco da palavra, os vereadores de oposição denunciaram diversas irregularidades no município, marcações políticas a funcionários, destacando o caso da paralisação de transporte escolar por falta de pagamento aos donos de linha, que prestam serviço com ônibus. Destacaram também o crédito suplementado pela prefeitura, ou seja o uso de dinheiro público a mais do que o previsto no orçamento para o ano corrente, o que aconteceu próximo às eleições municipais 2016 cujas algumas finalidades, não condizentes com a realidade do município, como construção de biblioteca pública e terminal rodoviário, que não existem na cidade e, todavia constam no Decreto de suplementação publicado no Diário Oficial do Município.
As próximas atividades do Legislativo ocorrerão, portanto, na quarta-feira (30) com a Audiência Pública às 09:00 e a Sessão Extraordinária da Câmara às 14:00.
Programe-se e seja um cidadão participativo:
Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária 2017: Quarta-feira (30/11) às 09:00 na Câmara Municipal;
Sessão Legislativa: Quarta-feira (30/11) às 14:00 na Câmara Municipal;
Renato Abreu
