Nota fiscal deve conter valor de imposto
Publicado em 2012-11-13 12:34:05 | 230 Impressões | Escrito por 0
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto de lei que obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço adquirido pelo consumidor. De iniciativa popular e apresentada inicialmente no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.
Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
A informação poderá também ser apresentada em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial.
O líder do
governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a aprovação da proposta
deveria ser seguida por uma discussão sobre o sistema de pagamento de impostos no
Brasil. Para ele, atualmente quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais impostos do que
os detentores de grandes salários.
"Os impostos financiam a atividade do
Estado, para promover saúde, educação, segurança
pública. É importante o consumidor saber quanto paga, mas é importante
saber quem ele está substituindo quando ele paga. Devemos discutir se há taxa
direta, quem ganha mais deve pagar mais", disse.
Chinaglia também destacou que a aprovação da matéria não garante que ela seja sancionada sem vetos pela presidente Dilma.
Informações G1
