Concilia Bahia pague débitos com o Estado e tenha descontos de até 85%
Publicado em 2015-11-10 12:09:15 | 309 Impressões | Escrito por 0
O Programa Concilia Bahia, que envolve a atuação coordenada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e do Poder Executivo Estadual, representado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda, com o objetivo de redução de multas por infrações e acréscimos moratórios, inclusive multas decorrente de descumprimento de obrigação acessória, bem como dos honorários advocatícios vinculados ao crédito tributário, está proporcionando entre o período de 03/11/2015 a 18/12/2015 o acordo para pagamento dos débitos de ICM/ ICMS, IPVA, ITD e TAXAS com o Estado da Bahia com possibilidade de descontos que variam de 25% a 85%.
Em conformidade com o programa somente os débitos que foram gerados até 31/12/2014 poderão ser acordados e os de 2015 estão fora da proposta.
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Informações SEFAZ
Post: Gilmar Ribeiro
