Marcelo Nunes ganha liminar
Publicado em 2010-12-16 01:56:13 | 251 Impressões | Escrito por 0
A Câmara Municipal, nesta quinta-feira recebeu Mandato de Segurança sobre a eleição ocorrida exatamente uma semana atrás, concedendo em parte LIMINAR favorável ao Impetrante vereador Marcelo Nunes de Oliveira, sobre o pedido de anulação da eleição da mesa diretora com base na LOA – Lei Orgânica Municipal. A câmara dispõe conforme estipulado no mesmo documento cinco (5) dias para defender-se.
Por enquanto o presidente recém eleito fica impossibilitado de tomar posse, assim sendo permanecerá na presidência o atual presidente Jucelino Dias de Brito.
Veja a decisão do Juiz: Mario Jose Batista Neto:
“Decisão: Ante o exposto, DEFIRO a liminar apenas
para suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Tremedal que se realizou na sessão de 09/12/2010, ficando proibidos a
posse e o exercício dos eleitos, até ulterior deliberção deste
juízo. [...] intime-se o impetrante, por meio de seu advogado, para que tome
conhecimento desta decisão e providencie a citação dos novos eleitos
para a Mesa Diretora da Câmara Municipal (qualificação, endereço
e custas), que deverão atuar como litisconsortes passivos necessários, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.”
Fonte:
http://www.tjba.jus.br
Abaixo detalhes sobre o processo:
Data:16/12/2010
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Numeração Única: |
0000423-92.2010.805.0260 |
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Tipo Ação |
Mandado de Segurança |
Órgão Judicial |
VARA CÍVEL |
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Comarca |
TREMEDAL |
Data Entrada |
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Localização |
-- |
Processos Apensos |
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Partes |
Advogados |
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MARCELO NUNES DE OLIVEIRA |
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PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE TREMEDAL, JUCELINO DIAS DE BRITO |
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Data |
Movimentação |
Complemento |
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16/12/2010 |
EXPEDIÇÃO DE MANDADO. |
TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO |
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16/12/2010 |
PUBLICADO PELO DPJ |
DATA PUBLICADO: 16/12/10 |
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15/12/2010 |
ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ |
DATA A SER PUBLICADO: 16/12/2010 |
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15/12/2010 |
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR |
JUIZ: MARIO JOSE BATISTA NETO |
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14/12/2010 |
CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO. |
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14/12/2010 |
PROCESSO AUTUADO |
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14/12/2010 |
DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA |
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Tremedal Revista - 16/12/2010.
