Marco Civil, ou constituição, da internet é aprovado
Publicado em 2014-04-22 23:25:18 | 414 Impressões | Escrito por 0
O Senado aprovou por unanimidade o marco civil da internet (PLC 21/14) aprovado pela Câmara dos Deputados em março último. Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22).
O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).
O projeto será encaminhado agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários por um processo inovador, inclusivo e democrático. “O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários”, disse Ferraço.
Conheça as leis aprovadas para a internet
Fonte: Câmara dos Deputados
Renato Abreu
