Prefeitura ultrapassa 60% de investimento do FUNDEB
Publicado em 2014-01-21 14:45:49 | 493 Impressões | Escrito por 0
A Prefeitura de Tremedal obedecendo ao previsto na lei 11.494 (Lei do Fundeb), não apenas aplicou o previsto no seu artigo 22 que prevê 60% de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) como ultrapassou aplicando a maior, 1,61% do que está previsto na lei.
Com esta aplicação a administração municipal fica isenta da necessidade do rateio aos profissionais da educação que recebem pelos 60% uma vez que este valor já foi atingido.
Quanto foi recebido de FUNDEB 2013
Durante o ano de 2013 a prefeitura recebeu do FUNDEB r$ 8.701.842,29 (oito milhões setecentos e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), valor correspondente a 100% dos recursos.
Foram aplicados segundo a Secretaria de Educação r$ 5.361.377,25 (cinco milhões trezentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) significando assim, uma aplicação superior a 61,61% dos recursos do FUNDEB, ultrapassando portanto, o mínimo estimado pela Lei do Fundeb (Lei 11.494).
Tabela:
Receita Anual
R$ 8.701.842,29 ----------------– 100%
R$ 5.221.105,37 ------------------ 60%
Aplicado
R$ 5.361.377,25 ------------------ 61,6119... %
Gilmar Ribeiro/Ascom PMT
