Estados voltam a discutir aumento de ICMS para 25%
Publicado em 11/04/2024 | 111 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Os Estados devem retomar a discussão do aumento de 17% para 25% na alíquota de ICMS cobrada sobre compras feitas nos sites que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Segundo informações levantadas pelo Valor, o tema está na pauta das reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os debates devem acontecer nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12) na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. Fontes informaram que há um consenso entre os estados para que a nova alíquota de 25% seja aplicada em 2025.
Essa "pressa" para aprovar o aumento de imposto é justificada no trâmite que precisa acontecer após a votação no Comsefaz. Isso porque a maioria dos estados precisa homologar a nova taxa por meio de votação nas Assembleias Legislativas estaduais.
No entanto, conforme explicam analistas, essa nova taxa de 25% só poderá ser implementada em 2025, uma vez que há o princípio da anterioridade.
De toda forma, a mudança deve garantir um aumento de arrecadação para os estados e desincentivar ainda mais os consumidores, uma vez que o ICMS é cobrado de todas as compras internacionais.
Essa medida ainda poderá reduzir a pressão para que o governo federal também implemente uma taxação em todas as importações.
Fonte: Tudocelular.com
