Defensorias querem participar de ação no STF sobre vacinação de gestantes contra Covid-19
Publicado em 02/06/2021 | 502 Impressões | Escrito por Gilmar Ribeiro
A Defensoria Pública da Bahia, em parceria com outras unidades defensorias do país, pediram para participar como amicus cúria na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para reinclusão das gestantes e puérperas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 846 foi proposta pelo PSol.
Um caso de morte de uma gestante que recebeu a vacina de Oxford/AstraZeneca no Rio de Janeiro, em maio, levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a recomendar a suspensão da aplicação da vacina, ainda que sem provas sobre a relação entre o imunizante e o óbito. Em nota técnica emitida no dia seguinte, o Ministério da Saúde recomendou que os municípios suspendessem a vacinação do grupo. Inicialmente, a recomendação se restringia à vacina Oxford/Astrazeneca e depois se ampliou para todos os fabricantes.
A decisão contraria, por exemplo, o entendimento da Sociedade Brasileira de Pediatria, que emitiu em janeiro o documento “Guia Prático de Atualização”, no qual esclarece que, devido ao risco maior de complicações apresentado pelas gestantes, o consenso científico é no sentido de que elas devem ser vacinadas. Diante desse contexto, a ADPF tem como objetivo retomar a vacinação contra a Covid-19 na totalidade de gestantes e puérperas, com e sem comorbidades, com imunizantes alternativos àquele da fabricante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, em observância à recomendação feita pela Agência de Vigilância Sanitária.
O requerimento foi formalizado na última sexta-feira (28), pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores. “Considerando o consenso científico em torno da necessidade de vacinação desse grupo, bem como da ausência de justificativa plausível, até o momento, para sua retirada do Plano Nacional de Imunização pelo Ministério da Saúde, a Defensoria Pública espera contribuir positivamente para a elaboração de uma política pública de saúde efetiva e que considere a vida das mulheres”, explica Flávia Cristina Araújo, defensora pública da Bahia e membro suplente da Comissão da Mulher do Condege.
O pedido destaca, por exemplo, que “é importante deixar claro que o cenário no Brasil se agrava a cada dia: o Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19) levantou dados até 10 de maio de 2021 e encontrou 1.088 mortes maternas por Covid-19 no Brasil. Apenas nesses primeiros meses de 2021, o país contabiliza mais óbitos neste grupo que em todo o ano de 2020.
Fonte: Bahia Noticias
