Ex-gestores de Tremedal e Belo Campo na lista dos inelegíveis do TSE
Publicado em 22/09/2020 | 147 Impressões | Escrito por Daniel Costa
As eleições municipais estão chegando e as atenções começam a se voltar para este assunto. Quais são as coligações partidárias? Quem são os candidatos? Quais estão aptos a concorrer? Qual a legislação eleitoral atual?
De antemão, todo e qualquer cidadão é livre para concorrer às eleições municipais, desde que esteja filiado a um partido político, seja maior de idade e tenha domicílio eleitoral na cidade onde deseja concorrer. Alguns candidatos são impedidos pela justiça eleitoral de concorrerem ao pleito por serem inelegíveis, ou seja, não apresentarem os requisitos necessários para desempenharem a função à qual pleiteiam.
Para quem já foi gestor, uma das condições para se candidatar é ter as contas da época de sua respectiva gestão aprovadas pelos órgãos de fiscalização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta a lista de ex-gestores que não estão aptos a concorrerem.
Tremedal e Belo Campo possuem ex-prefeitos na lista, os senhores Catulino Ferraz e Cezar Ferreira, respectivamente.
Catulino foi prefeito de Tremedal de 2005 a 2008. Nos registros do Tribunal de Contas da União (TCU) consta o seguinte sobre o referido ex-gestor: “omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Tremedal/BA, na modalidade fundo a fundo, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social para execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no exercício de 2008”.
Cezar Ferreira esteve à frente de Belo Campo por vários mandatos, deixando a prefeitura em 2016. Dentre os assuntos em que o gestor responde judicialmente, consta nos autos do TCU: Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF. Contratação direta de empresa para realizar curso de capacitação de professores. Inexigibilidade de licitação não configurada. Superfaturamento e pagamento por serviços não realizados.
Confira a lista de inelegíveis do TSE.
