Proposta do governo pode extinguir 1.220 municípios, diz CNM; veja se sua cidade está na lista
Publicado em 07/11/2019 | 660 Impressões | Escrito por Gilmar Ribeiro
A proposta do governo de fusão dos municípios que não se sustentam com receitas próprias pode levar a extinção de 1.220 cidades, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Um deles é o município de Glicério, no interior de São Paulo, onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto enviado pela equipe econômica ao Congresso na PEC do Pacto Federativo, na última segunda, os municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, que arrecadam, em impostos e receita própria, ao menos 10% de suas receitas totais, serão extintos e incorporado aos vizinhos.
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Os cálculos da CNM foram feitos com base na arrecadação dos municípios de 2018, considerando três tributos com arrecadação municipal: ISS, IPTU e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis). Com esses critérios, a CNM estima que 1.220 não arrecadam 10% ou mais da receita. Isso corresponde a 21,9% do total de 5.570 municípios brasileiros. Apenas 32 municípios com mais de 5 mil habitantes conseguiram superar as cláusulas criadas pela equipe econômica para fusão.
A CNM alega que, se for aplicado o mesmo critérios para todos os municípios do país, 4.585 ficariam abaixo do critério de 10% da receita corrente em arrecadação de impostos. Isso corresponde a 82% de todas as cidades brasileiras. Boa Vista, capital de Roraima com mais de 400 mil habitantes, está dentro da lista.
Para a organização que representa os municípios, os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC. Ela afirma que os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados, e que deem ser considerados outros tributos, como o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Desconsideram-se, portanto, as transferências constitucionais previstas pela Constituição Federal que são arrecadadas pela União e pelos Estados, mas se inserem no conceito de pacto federativo e pertencem aos Municípios e à população local, sendo essencial o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como elemento de redistribuição de recursos e redução das desigualdades", diz o texto.
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A nota diz ainda que a emancipação e a fusão de municípios são mandamentos do constituinte originário, e só podem ser realizadas mediante plebiscito, ouvindo as comunidades envolvidas. E que a proposta em contrário fere o princípio federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista nesta quarta, que não vai impor a extinção das cidades. Bolsonaro disse que “abusaram no passado” e ressaltou a situação fiscal de alguns municípios.
- Abusaram no passado, tem município que vive graças a fundo de participação de municípios, que não tem renda, não tem nada. Vou deixar bem claro já que está gravando aqui, o povo que vai decidir - afirmou.
Em manifestação nesta quarta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o governo não dialogou com os municípios antes de propor a fusão e consequente extinção de pequenas cidades que não conseguirem arrecadar, via impostos, pelo menos 10% do total de suas receitas.
A FNP afirma que as alternativas aos pequenos municípios que hoje dependem de maneira quase que integral dos repasses federais não consistem, necessariamente, na diminuição do número de municípios. Entre as opções, a FNP aponta o incentivo ao consórcio entre cidades e a implementação de um índice oficial que meça o nível de eficiência na arrecadação de tributos.
Cidades na Bahia que estão na lista:
Lajedão 3.934
Contendas do Sincorá 4.086
Lajedinho 3.808
Dom Macedo Costa 4.058
Aiquara 4.478
Ibiquera 4.043
Catolândia 3.555
Gavião 4.487
Lafaiete Coutinho 3.757
Maetinga 3.577
