Donos de transporte alternativo vão a Brasília contra enrijecimento da lei sobre suas atividades
Publicado em 22/08/2019 | 413 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Uma questão bastante embaraçosa é vivida pelo setor de transportes no Brasil com a nova lei federal que endurece as penalidades sobre o transporte alternativo por meio de veículos médios e grandes, vans e ônibus, exercido por cooperativas e associações.
A determinação levou os trabalhadores de transporte alternativo a realizarem protestos nas rodovias pelo país, inclusive na BA 263, que liga as cidade de Tremedal, Piripá, Condeúba, Cordeiros e Belo Campo à BR 116. Em seguida partiram em marcha para Brasília para articularem a derrubada da lei e poderem continuar as suas atividades normalmente, que envolve milhares de trabalhadores por todo o país.
A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.
A LEI Nº 13.855, DE 8 DE JULHO DE 2019 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 09 de julho e entra em vigor em 90 dias a contar desta data, portanto, a partir do dia 09 de setembro.
Protesto em 20 de agosto de 2019
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Renato Abreu
