Justiça emite nova decisão sobre o abatedouro de Tremedal
Publicado em 24/09/2018 | 1753 Impressões | Escrito por
O caso do abatedouro de animais de Tremedal passou recentemente por novos desdobramentos judiciais no Tribunal de Contas da União. O abatedouro foi uma obra custeada por recursos públicos federais na gestão de Joaquim Nonato, ficando sem terminar até hoje.
Os ex-prefeitos Catulino Ferraz e José Bahia foram responsabilizados em decisão anterior pela má gestão da obra iniciada na gestão de Joaquim Nonato. José Bahia, então, entrou com recurso contra a decisão judicial de sua culpabilidade no caso, sendo acatada no último dia 11. Fica assim responsabilizado somente o Sr. Catulino Ferraz a pagar multa de R$ 20.000,00 mais o ressarcimento da dívida aos cofres públicos, classificando como irregulares as contas do ex-prefeito.
O TCU coloca nos seguintes termos o prejuízo causado pela não conclusão da obra pública: “O dano nesta TCE, quantificado pelo valor total desbloqueado da conta da avença, está consubstanciado no abandono e na inutilidade social do bem público, cuja edificação foi financiada com recursos federais. A omissão dos gestores municipais responsáveis, aqui arrolados, em não dar serventia ao matadouro público deu causa ao não atingimento dos objetivos e das metas pretendidas com a descentralização de ações do Pronaf, por meio de contrato de repasse.”
Veja na íntegra o documento clicando aqui.
Renato Abreu
