Penúltima sessão ordinária tem participação cidadã e importantes proposições de emendas
Publicado em 07/12/2017 | 201 Impressões | Escrito por
Na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (07) uma representante da Igreja Católica do distrito Lagoa Preta, Cíntia, usou a tribuna para cobrar do poder público uma maior atenção com os mortos. (Como assim?)
Foi apresentada pela mesma a dramática situação dos familiares para se sepultar os seus defuntos, já que não há mais espaço no cemitério público. Ao se abrir novas sepulturas, segundo as informações, normalmente se depara com restos mortais de outros ali sepultados, sendo necessário mudar o local da sepultura, causando até conflitos entre parentes dos mortos pela violação involuntária de túmulos alheios. Desse modo já não há mais espaço.
A mesma questão colocada pela cidadã de Lagoa Preta, se arrasta na cidade há algum tempo, a também falta de espaço no cemitério municipal e também a construção de residências “coladas” ao cemitério.
Um outro cemitério foi aberto recentemente próximo à cidade, porém particular.
A sessão desta quinta foi rápida, sendo apresentadas duas importantes propostas de emendas à Lei Orgânica do município, uma que altera a data base do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos para dia 1º de janeiro; e outra que estabelece a Emenda impositiva, que torna as indicações parlamentares obrigatórias de serem executadas.
De acordo com a União dos Vereadores do Brasil (UBV) “O mecanismo prevê a obrigatoriedade do acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo, embora novidade para as Câmaras Municipais, possibilita a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior (impostos e outras receitas, descontadas contribuições previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades).”
Ficaram agendadas para a próxima quinta-feira (14) duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, nas quais deverão ser votadas as emendas propostas nesta e que deverão ser as últimas do ano, entrando em recesso a Câmara Municipal.
Renato Abreu
