Municípios receberão auxílio financeiro do governo federal
Publicado em 29/11/2017 | 430 Impressões | Escrito por
Até o dia 15 de dezembro os municípios brasileiros receberão um aporte do governo federal para ajudar a fechar as contas de 2017.
Em crise financeira devido a redução dos repasses através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, cerca de quatrocentos prefeitos baianos foram a Brasília neste mês de novembro cobrar auxílio federal.
Após a luta liderada pela União dos Municípios da Bahia, representada pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, foi autorizado no último dia 22 o socorro as contas dos prefeitos. No total serão disponibilizados em todo o país, R$ 2 bilhões.
Tremedal receberá R$ 360.623,55, que deverá estar no município ainda em dezembro e ajudar no fechamento das contas públicas do município, se somando às demais fontes de verbas dos municípios.
A CNM destaca que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Folha de Condeuba
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