Prefeitura de Juazeiro do Norte divide precatório do FUNDEF entre os professores


Publicado em 2017-06-13 14:53:57 | 475 Impressões | Escrito por 0


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de Juazeiro do Norte divide precatório do FUNDEF entre os professores

Foi firmado, acordo para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para todos os professores de Juazeiro do Norte. Representantes do Sindicato e Procuradoria, estiveram participando de uma reunião, no Gabinete da Prefeitura Municipal, para tratar da questão.

Sob orientação jurídica do Ministério Público Estadual, as duas partes chegaram ao entendimento, que todos os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de 120 milhões de reais provenientes do precatório do FUNDEF.

Dos 60% do valor total, 50% será destinado ao rateio entre professores que constavam na folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006. Os outros 50% serão rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Também serão contemplados os professores temporários e os da Educação Infantil.

No entanto, para que os valores sejam devidamente pagos, é necessário que o Sindicato ratifique, em assembleia com a categoria, o acordo firmado na audiência realizada na tarde desta quarta-feira. Posteriormente, esse acordo será submetido à justiça para que seja homologado judicialmente. A partir disso, o Município vai fazer o pagamento a todos que tenham direito.

O que são esses precatórios do FUNDEF

Esse Precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

Algumas cidades já receberam seus respectivos valores de direito e outras aguardam conclusão de suas ações judiciais para receberem.

Fonte: Folha de Condeúba / Damasiopb

Renato Abreu

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