Vereadores propõem emenda e audiência pública sobre o Orçamento 2017
Publicado em 2016-11-11 18:26:39 | 382 Impressões | Escrito por 0
Os vereadores de oposição protocolaram hoje Projeto de Emenda a LOA (Lei Orçamentária Anual) e requerimento de Audiência Pública sobre a mesma.
Durante a Sessão Ordinária ocorrida nesta quinta-feira (10) vereadores da oposição protocolaram na casa Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto 011/2016 que trata do Orçamento para o Município de Tremedal para o Ano de 2017.
O Orçamento proposto pelo Executivo é de R$ 37.820.000,00 para o ano próximo e ainda prevê 100% de suplementação sobre esse valor, ou seja, permite dobrar o valor previsto para o ano.
Se aprovado, a suplementação de 100% poderá ser realizada sem nenhuma consulta ao Legislativo ou à população. O orçamento do ano corrente foi aprovado nestes termos, mesmo tendo sido sempre contrários a isso os vereadores de oposição.
O projeto de emenda dos vereadores limita a suplementação em apenas 10% do orçamento, o que significa que além dos 37 milhões previstos, o Executivo pode suplementar ainda R$ 3.782.000,00 (10%). E, havendo necessidade, de mais recursos durante o ano, com justificativa para gasto, a demanda seja levada a câmara que tem suas reuniões públicas e poderá discutir com a população.
Ainda, foi Requerida a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA antes da votação do Orçamento para que a população conheça e debata o que está sendo proposto, saiba quanto está sendo previsto para cada setor do município, quais são as prioridades do governo e como será gasto o dinheiro público.
Vá até a Câmara, participe das sessões e entenda melhor esse e outros projetos. Seja um cidadão participativo.
Informações: Vereadora Maria Mônica
Renato Abreu
