Juiz julga procedente multa e improbidade contra o Ex-prefeito José Bahia.
Publicado em 2015-11- 25 22:46:15 | 2398 Impressões | Escrito por 0
Divulgado ontem no site do JusBrasil o andamento do processo nº 362-53.2013.4.01.3307 de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, contra o Ex-prefeito José Carlos Vieira Bahia.
De acordo com o JusBrasil, o Juiz DR. FÁBIO STIEF MARMUND, julgou procedente os pedidos para condenar o Ex-prefeito nas penas de: pagamento de multa, em 3 vezes o valor da remuneração que era por ele percebida à época e suspensão dos direitos políticos, por três anos o que impediria o mesmo disputar ás eleições de 2016.
Além das penas acima o Juiz determinou em seu parecer que o Ex- gestor pague os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do Município e solicitou o registro junto ao cadastro de condenações por improbidade administrativa do CNJ (Resolução/CNJ nº. 44/2007).
De acordo com o JusBrasil, as informações foram retiradas do Diário da Justiça Federal da 1ª Região da Bahia, Caderno Judicial de 24/11/2015, página 458.
Segue o link da publicação no site da JusBrasil: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/259737770/andamento-do-processo-n-362- 5320134013307-acao-civil-publica-de-improbidade-administrativa-24-11-2015-do-trf-1
Juiz Julga procedente multa e improbidade ao Ex-prefeito José Bahia.
Fonte:JusBrasil
Post:Gilmar Ribeiro
