Congresso derruba veto do Executivo e aprova voto impresso
Publicado em 2015-11-19 22:56:37 | 413 Impressões | Escrito por 0
O Congresso decidiu nesta quarta- feira (18) derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso em eleições. Ao todo, 368 deputados votaram pela derrubada, 50 pela manutenção e uma abstenção. Na votação do Senado, foram 56 votos para derrubar e cinco para manter o veto.
Para serem derrubados, os vetos precisariam ter o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Com a decisão, um equipamento deverá ser acoplado à urna eletrônica para imprimir uma "segunda via" do voto, a ser depositado em um lugar lacrado. A justificativa é que, assim, o eleitor poderá conferir seu voto na hora e o resultado poderá ser devidamente auditado em caso de questionamento. Nas razões do veto, anunciado pela presidente no final de setembro, a petista disse que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão em gastos com a compra dos equipamentos e custeio das eleições.
O governo alegou ainda que o aumento de despesas aprovado pelo Congresso não veio acompanhado com as estimativas de impacto orçamentário, uma obrigação legal. Favorável à derrubada do veto, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse ser necessário aprimorar o sistema de votação no país. Ele rebateu uma cutucada do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), segundo o qual a auditagem pedida pelo PSDB das urnas nas eleições passadas não apontaram qualquer fraude no sistema.
Aécio disse que, na verdade, a apuração concluiu que o sistema não é passível de ser auditado. Para um dos vice-líderes do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), a oposição tenta encontrar mecanismos para deslegitimar o resultado das eleições presidenciais.
Fonte: Bahia Notícias
Post: Renato Abreu
